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Maranhão

MPF recomenda que Forças Armadas não façam homenagens ao golpe de 64 no MA

De acordo com o órgão, as comemorações ao golpe militar de 1964 violam a Constituição Federal, regulamentos internos disciplinares do Exército, Marinha, Aeronáutica e de tratados internacionais.

A Procuradoria da República no Maranhão publicou duas recomendações as Forças Armadas no Estado para que não promovam ou façam parte de qualquer comemoração em alusão ao Golpe Militar de 1964, que será acontece no dia 31 de março.

As recomendações foram encaminhadas aos comandantes das forças militares no Maranhão, dentre elas, o Exército, Aeronáutica, Marinha, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Os comandantes têm o prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para que responder se irão ou não acatar os pedidos feito pelo órgão, respeitando as medidas que foram recomendadas.

De acordo com as recomendações apresentadas, as comemorações ao golpe militar de 1964 violam a Constituição Federal, regulamentos internos disciplinares do Exército, Marinha, Aeronáutica e de tratados internacionais. Os documentos com as recomendações podem ser acessados clicando aqui aqui.

O MPF alega que já foi reconhecido pelo próprio Estado Brasileiro e pela Corte Internacional de Direitos Humanos que durante o período do golpe, houve a ocorrência de supressão da democracia e dos direitos presentes no regime democrático como os de reunião, liberdade de expressão, de imprensa e a prática de crimes e violações.

Os documentos ainda mencionam as declarações do porta-voz da presidência da República, feitas em 25 de março, que confirmam a ordem do presidente Jair Bolsonaro, para que o Ministério da Defesa faça “as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964”. Para o MPF, é dever do Estado reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no período da ditadura, não infligir novos sofrimentos a estas pessoas, que seriam revividos por meio da comemoração oficial a um regime que praticou graves crimes aos direitos.

Fonte: G1 Maranhão

Foto: Reprodução/TV Mirante

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