TAMBÉM FOI ORDENADA A DEVOLUÇÃO DE BENS E DOCUMENTOS E RECONHECE ILEGALIDADE NA BUSCA E APREENSÃO

Açailândia/MA – Em uma decisão significativa, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão determinou o trancamento do inquérito policial contra o Pastor José Alves Cavalcante. A corte também ordenou a imediata devolução de todos os bens e documentos apreendidos durante a operação conduzida pelo Ministério Público, no dia 3 de abril de 2024, reconhecendo a ilegalidade da busca e apreensão realizada na residência do líder religioso.

A decisão foi tomada após a análise criteriosa das circunstâncias que envolveram a operação. O tribunal concluiu que houve violação dos direitos constitucionais do Pastor Cavalcante, destacando que a ação do Ministério Público não observou os procedimentos legais necessários para a execução de uma busca e apreensão. Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de fundamentação adequada e o desrespeito ao princípio da inviolabilidade do domicílio.

O Pastor José Alves Cavalcante, conhecido por seu trabalho social e pela liderança espiritual que exerce na comunidade, recebeu a decisão com alívio. “A justiça foi feita. A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma a importância de se respeitar os direitos e garantias individuais de todos os cidadãos”, afirmou o Pastor Cavalcante. Ele também expressou gratidão a todos que o apoiaram durante o processo, enfatizando sua confiança na integridade do sistema judiciário.

Além de trancar o inquérito, a decisão judicial ordena a devolução imediata de todos os bens e documentos apreendidos, ressaltando a necessidade de reparar os danos causados pela operação. O tribunal enfatizou que ações investigativas devem ser conduzidas com rigor técnico e observância estrita dos direitos legais, para evitar abusos e injustiças.

A determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão destaca o compromisso da instituição com a proteção dos direitos fundamentais e a garantia de que todos os procedimentos judiciais sejam realizados de maneira transparente e justa. A decisão representa um marco na defesa das liberdades individuais e na promoção da justiça.

Jorge Quadros

Jornalista DRT PA 2138